TERMOS E CONDIÇÕES DE USO


DIVA EXPRESS LTDA., pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob nº 20.346.013/0001-24, com sede na Rua Alvares de Azevedo, 53 altos Boqueirão CEP 11045-130, Santos/SP, por sua representante legal, doravante denominada “DIVA EXPRESS”, usuários cadastrados como clientes no site www.divaexpress.com.br doravante “CLIENTES” e “CONTRATANTE” os (as) profissionais de beleza cadastradas(os) de acordo com o cadastro eletrônico previamente aprovado pela DIVA EXPRESS, resolvem celebrar o presente TERMO que será regido pelos artigos 421 a 480 do Código Civil e pelas cláusulas a seguir:

Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso (“Termos”), DIVA EXPRESS apresenta aos usuários em geral, CLIENTES e CONTRATANTE (todos em conjunto denominados “USUÁRIOS”) as condições essenciais para o uso e contratação dos serviços oferecidos no site www.divaexpress.com.br por meio do sistema de agendamento online e app de agendamento mobile Diva Express denominados "PLATAFORMA DIVA".

Ao utilizar a PLATAFORMA DIVA ou utilizar os serviços ofertados por Diva Express, os USUÁRIOS aceitam e se submetem às condições destes Termos, às Políticas de Atendimento, bem como a todos os anexos vinculados a este documento.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

1.1. Será objeto do presente TERMO a contratação dos serviços descritos no(s) cadastro eletrônico da PLATAFORMA DIVA, pelos USUÁRIOS da DIVA EXPRESS, conforme necessidade e demanda das mesmas. Os serviços objeto dos presentes Termos consistem em:
1.1.1. Permitir aos USUÁRIOS que utilizem a Plataforma Diva para agendar serviços de beleza e estética;
1.1.2. Disponibilizar nome e serviço da(o) CONTRATANTE aos CLIENTES no momento do agendamento;
1.1.3. Disponibilizar nome, endereço, telefone, data e horário de agendamento das CLIENTES ao CONTRATANTE;
1.1.4. Armazenar histórico de agendamentos para os USUÁRIOS, enquanto cadastrados na PLATAFORMA DIVA;
1.1.5. Divulgar o CONTRATANTE no website divaexpress.com.br e redes sociais
1.1.6. Viabilizar o contato direto entre CLIENTES e CONTRATANTE por meio da divulgação de contato de telefone e demais informações de contato de uma parte à outra e vice-versa por meio da Plataforma Diva e website www.divaexpress.com.br.
1.1.7. DIVA EXPRESS, portanto, possibilita que os USUÁRIOS contatem-se e negociem entre si diretamente, sem intervir no contato, na negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, nesta qualidade, fornecedor de quaisquer Serviços anunciados por seus USUÁRIOS na Plataforma Diva.
1.1.8. Na qualidade de Plataforma de Agendamento de Serviços, DIVA EXPRESS determina Política de Atendimento, Política de Privacidade, Carta de Valores e Tabela de Preços Sugeridos de Serviços por Região como itens anexos a esse termo e não interfere em qualquer negociação sobre desconto, forma ou prazo de pagamento na contratação entre os USUÁRIOS.
1.1.9. Ao se cadastrar, o CONTRATANTE poderá utilizar as ferramentas disponibilizadas na Plataforma Diva de acordo com as condições do plano contratado no website www.divaexpress.com.br, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.

CLÁUSULA 2ª – DOS SERVIÇOS

2.1. Os serviços serão prestados de forma eventual, conforme disponibilidade e livre manifestação de vontade da(o) CONTRATANTE, com independência técnica, sem exclusividade e subordinação hierárquica da DIVA EXPRESS – seus sócios, funcionário(s) ou representantes, não configurando qualquer vínculo empregatício entre as Partes.
2.2. A CONTRATANTE declara para todos os fins e efeitos de direito possuir conhecimento técnico dos serviços, estando apta ao cumprimento das obrigações ora avençadas, as quais deverão ser prestadas com total observância às normas e padrões estabelecidos pela política de atendimento da DIVA EXPRESS.
2.3. Os serviços são considerados como de produção, não cabendo à DIVA EXPRESS quaisquer “controle de jornada” ou “controle de ponto” da(o) CONTRATANTE. Parágrafo único: não será considerado, em qualquer hipótese, como controle de ponto, o atendimento realizado por parte da(o) CONTRATANTE à cliente DIVA EXPRESS.
2.4. A divulgação dos serviços da(o) CONTRATANTE estará disponível após solicitação de forma eletrônica, aprovação de cadastro e confirmação de pagamento de plano de assinatura solicitado via “Pré-Cadastro para Plataforma Diva Express” indicado no rodapé do site DIVA EXPRESS. Após aprovação e confirmação de pagamento, o treinamento online da(o) CONTRATANTE também estará disponível.
Parágrafo único: Considera-se solicitação de forma eletrônica o Cadastro de Profissional Independente Diva Express é realizado diretamente pela(o) CONTRATANTE, para o qual de forma livre e espontânea candidata-se ao atendimento de serviços especializados conforme padrões estabelecidos nas políticas de atendimento da PLATAFORMA DIVA, em dias e horários gerenciados pelo próprio CONTRATANTE e disponibilizados na agenda para o CLIENTE. Ao solicitar cadastro de forma eletrônica, o CONTRATANTE se compromete desde já manter agenda atualizada de acordo com sua disponibilidade, providenciar endereço de email exclusivo para comunicação com a PLATAFORMA DIVA, número de telefone celular com internet 4g habilitados para integração e divulgação na PLATAFORMA DIVA e recebimento de contato de clientes. O CONTRATANTE assume desde já total responsabilidade pelo gerenciamento e bloqueio de agenda em dias e horários que deseja receber solicitações de atendimento do CLIENTE.

CLÁUSULA 3ª – DAS OBRIGAÇÕES DA(O) CONTRATANTE

3.1 - Além daquelas já mencionadas, constituem também obrigações da(o) CONTRATANTE:
3.1.1. Executar os SERVIÇOS sob sua integral e exclusiva responsabilidade, com precisa observância das disposições contratuais, solicitações e/ou programações acordadas com a DIVA EXPRESS, atendendo especialmente aos requisitos de QUALIDADE dos materiais utilizados, PONTUALIDADE no atendimento aos CLIENTES da(o) CONTRATANTE, HIGIENIZAÇÃO dos instrumentos utilizados, ORGANIZAÇÃO na apresentação/execução do serviço e COMPROMISSO com o horário previamente agendado;
3.1.2. Executar os SERVIÇOS quando da sua confirmação de agendamento, via PLATAFORMA DIVA EXPRESS/SUPER AGENDADOR, reportando de forma IMEDIATA ao CLIENTE e à DIVA EXPRESS eventuais intercorrências ou impossibilidades de cumprimento ou atendimento no prazo avençado;
3.1.3. Conferir, diligentemente, endereço e contato da CLIENTE, bem como providenciar às suas expensas, alimentação e transporte pontual ao destino, além de proceder a antecedente conferência de todo o material que será utilizado e apresentá-los de forma organizada;
3.1.4. Estabelecer comunicação imediata com a CLIENTE por meio de telefonema ou mensagem, assim que realizada a solicitação de agendamento, informando instruções previstas no anexo de POLÍTICA DE ATENDIMENTO/INSTRUÇÕES PARA CLIENTES e clicando no botão de "CONFIRMADO" no agendamento previsto no app SUPER AGENDADOR;
3.1.5. Notificar a DIVA EXPRESS expressamente sobre irregularidades encontradas que dificultem ou impeçam a execução dos SERVIÇOS ou que impliquem em prejuízo às atividades da(o) CONTRATANTE ou da CLIENTE;
3.1.6. Permitir, neste ato, a divulgação pela DIVA EXPRESS de seu nome e/ou foto, telefone, na qualidade de prestadora de SERVIÇOS e profissional de beleza e/ou estética, nos meios divulgação (impressa e/ou digital) ou à CLIENTES, sempre limitados ao objeto do presente;
3.1.7. Responsabilizar-se por qualquer material/produto da DIVA EXPRESS que esteja sob sua posse, comprometendo-se a utilizá-los exclusivamente para os fins deste contrato, arcando integralmente com qualquer dano relativo a má conservação e utilização, bem como eventual furto/roubo sofridos;
3.1.8. Tratar com respeito e cordialidade a CLIENTE e todas as pessoas com as quais manter contato durante a execução os serviços;
3.1.9. Não atuar como concorrente direta em nome da DIVA EXPRESS ou utilizar de seu marketing/estrutura, experiência e reconhecimento de mercado para qualquer prestação de serviços que não estejam vinculados ao presente termo;
3.1.10. Atuar com outros CONTRATANTES, no agendamento de serviços individuais, vinculados, de pacote, ou em grupo, dedicando-se a realizar o trabalho em equipe possibilitando a troca de conhecimento e agilidade no cumprimento de metas e objetivos compartilhados em prol da CLIENTE;
3.1.11. Ter posse de smartphone com sistema operacional android ou ios com conexão à internet móvel regularmente para uso da Plataforma Diva e manter todas atualizações do app e da agenda em dia;
3.1.12. É obrigatória em todas as hipóteses a realização de agendamento na PLATATORMA DIVA EXPRESS com dados completos das CLIENTES com nome, sobrenome, email, endereço completo (no subcadastro) e dados para agendamento. A CONTRATANTE compreende que ao ter seu nome e telefone relacionados na plataforma DIVA EXPRESS, a CLIENTE solicitará agendamento por outros meios e mesmo assim, a CONTRATANTE deve realizar o agendamento do serviço na plataforma;
3.1.13. O uso da função de bloqueio de agenda está autorizado apenas para este fim. Caso seja utilizado para garantir horário com CLIENTE, sem inclusão correta de agendamento o uso da função será imediatamente suspensa.
3.1.14. É opcional ao CONTRATANTE solicitar pagamento antecipado parcial ou total para garantir a reserva de horário pelo CLIENTE em data e horários estabelecidos no ato do agendamento. Em caso de cancelamento ou indisponibilidade do CLIENTE para o horário reservado faltando 10 dias ou menos antes da realização do atendimento, a restituição do valor será opcional pelo profissional.
3.1.15 O pagamento antecipado parcial ou total não dá ao CLIENTE a garantia de atendimento no caso de atraso ou indisponibilidade ocasionadas pelo mesmo.
3.1.16. É obrigatório ao CONTRATANTE restituir o valor integral ao CLIENTE se no ato do atendimento por quaisquer motivos, o CONTRATANTE não puder comparecer realizar o atendimento.

CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇÕES DA DIVA EXPRESS

4.1. Além daquelas já mencionadas, constituem também obrigações da DIVA EXPRESS:
4.1.1. Fornecer esclarecimentos e informações necessários que venham a ser solicitados pela CONTRATANTE, necessárias à correta prestação dos SERVIÇOS;
4.1.2. Disponibilizar à CONTRATANTE acesso ao site através do cadastramento de senha e login, a fim de permitir a visualização imediata de atendimento de serviços via sistema ou app para gestor;
4.1.3. Informar os padrões e qualidade dos materiais/produtos a serem utilizados na prestação de serviços, por meio da POLÍTICA DE ATENDIMENTO;
4.1.4. Estabelecer, gerenciar e monitorar a prática da política de atendimento das profissionais em todo o âmbito nacional;
4.1.5. Realizar divulgação para ampliar rede de CLIENTES, parceiros e SERVIÇOS;
4.1.6. Providenciar material de divulgação digital para marketing profissional da(o) CONTRATANTE;
4.1.7. Disponibilizar suporte técnico por email, telefone ou whats app para tirar dúvidas e realizar solicitações treinamento sob uso da Plataforma Diva e manter todas atualizações em dia;
4.1.8. Notificar expressamente a CONTRATANTE quando da alteração, atualização da Plataforma Diva e providenciar para que sejam realizadas preferencialmente entre 22:00 e 6:00;
4.1.9. Assegurar a prática dos termos de uso, política de atendimento de todos os profissionais cadastrados na plataforma Diva Express.

CLÁUSULA 5ª – DO PRAZO E RESCISÃO

5.1. O prazo de vigência deste TERMO entra em vigor na data de pagamento de plano pelo CONTRATANTE e vigorará pelo prazo determinado no plano de assinatura selecionado pelo CONTRATANTE. Este contrato será automaticamente renovado por iguais períodos caso o CONTRATANTE não se manifeste expressamente em contrário. O CONTRATANTE poderá solicitar rescisão em até 7 dias após contratação da assinatura do plano, com multa de 3% do valor total do plano contratado acrescidos das tarifas bancárias provenientes da transação. Após este prazo o contrato poderá ser rescindido por ambas as partes através de notificação escrita com 30 (trinta) dias de antecedência da próxima renovação, devendo o CONTRATANTE pagar o saldo devedor do plano de licenciamento contratado, se existente. Para os planos de licenciamento com pagamento antecipado, caso o CONTRATANTE decida rescindir este contrato antes do término do prazo contratado, a DIVA EXPRESS não restituirá nenhum valor ao CONTRATANTE. O contrato poderá ser rescindido, a qualquer momento pela DIVA EXPRESS, caso a CONTRATANTE:
5.1.1- Ceder, transferir, ou caucionar a terceiros, no todo ou em parte os direitos e obrigações assumidos neste TERMO, sem prévia e expressa autorização da DIVA EXPRESS;
5.1.2- Deixar de cumprir quaisquer cláusulas contratuais, especialmente a aquelas descritas na Cláusula 8ª e cláusula 3.1.9 (Sigilo e não concorrência), inclusive ensejando indenização correspondente à DIVA EXPRESS;
5.1.3- Não observar as normas aplicáveis aos SERVIÇOS, bem como não atender aos padrões técnicos, de política de atendimento, pontualidade e de produtos recomendados pela DIVA EXPRESS;
5.1.4- Não comparecimento injustificado ou atraso na prestação dos SERVIÇOS, após agendamento solicitado pela CLIENTE, sem prejuízo da responsabilidade em todas as esferas, por eventuais danos atribuídos a DIVA EXPRESS motivado por tais condutas;
5.1.5- Inatividade ou indisponibilidade injustificada da(o) CONTRATANTE para a prestação dos SERVIÇOS por 15 dias consecutivos;
5.1.6- Obter mais de 20% de avaliação negativa por parte da CLIENTE pelos meios de avaliação disponíveis.

CLÁUSULA 6ª – DOS VALORES DOS SERVIÇOS

6.1. A precificação ajustada para a prestação dos SERVIÇOS será por região e modalidade, conforme atendimentos efetuados pela CONTRATANTE, cujos valores se encontram descritos no endereço http://divaexpress.com.br/valores e serão pagos diretamente pela cliente sem intermediação da DIVA EXPRESS através de uma das formas de pagamento que serão providenciadas e disponibilizadas pela CONTRATANTE à CLIENTE, tais como: dinheiro, depósito bancário, cartão de débito, cartão de crédito ou cheque nominal, mediante realização do atendimento;
6.2. Os pagamentos serão devidos à CONTRATANTE diretamente pela CLIENTE após a realização de atendimento pela CONTRATANTE, isentando dessa forma a responsabilidade da DIVA EXPRESS em caso de atraso ou inadimplência por parte da CLIENTE;
6.3. Eventuais parcerias de divulgação somente serão realizadas se previamente acordado entre CONTRATANTE e DIVA EXPRESS.
CLÁUSULA 7ª – DAS CONDIÇÕES GERAIS

7.1. A CONTRATANTE é responsável e se obriga pelo pagamento de todos e quaisquer impostos, taxas ou contribuições Federais, Estaduais ou Municipais que direta ou indiretamente incidam ou venham a incidir sobre a prestação dos SERVIÇOS realizados;
7.2. Os treinamentos sugeridos ou aplicados pela DIVA EXPRESS serão de cunho motivacional e de aperfeiçoamento profissional da(o) CONTRATANTE, sendo certo que, por não serem obrigatórios, todo e qualquer custo serão por conta desta última, exceto quando disponibilizado gratuitamente em acesso de conteúdo online exclusivo pela DIVA EXPRESS e seus parceiros;
7.3. A CONTRATANTE compromete-se a atender os padrões de qualidade, variedade, itens essenciais e marcas, bem como de apresentação previamente estabelecidos pela DIVA EXPRESS (cláusula 4.1.3);
7.4. A DIVA EXPRESS, não será responsável, em qualquer caso, por eventuais acidentes e/ou danos sofridos pela CONTRATANTE, considerando sobretudo a autonomia da prestação dos serviços, onde cada parte assume e responsabiliza-se por suas atividades, nos termos deste contrato;
7.5 O presente termo não gera qualquer tipo de sociedade, representação, mandato, franquia ou relação de trabalho entre as Partes, bem como a CONTRATANTE se declara ciente não possuir quaisquer direitos de uso sobre a marca “DIVA EXPRESS”, extensão de e-mails, domínio, sistema ou app, seja ou não para fins comerciais, se sujeitando às sanções previstas em Lei em caso de descumprimento. Estes termos não abrangem o fornecimento de código fonte do sistema; 7.6. A tolerância da DIVA EXPRESS com a CONTRATANTE relativamente ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia de qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a DIVA EXPRESS de exigir posteriormente o fiel cumprimento das condições previstas neste Termo, a qualquer tempo;
7.8. Qualquer alteração do presente contrato somente será válida, inclusive no tocante ao preço dos serviços, se realizada por escrito, através de aditivo contratual ou anexo, expressamente firmado pelas partes e anexado ao presente.

CLÁUSULAS 8ª - DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS

8.1 SIGILO: A CONTRATANTE fica obrigada a guardar rigoroso sigilo sobre dados de propriedade do DIVA EXPRESS e de seus clientes, aos quais venha a ter acesso, não somente mas principalmente: login e senha de acesso ao site; bem como a não utilizá-los se não para os fins do presente contrato e, nome e em benefício exclusivo da DIVA EXPRESS;
Parágrafo primeiro: o disposto nesta cláusula estende-se para eventuais documentos (virtuais ou materiais), segredos de negócios, métodos, procedimentos, telefones de clientes do DIVA EXPRESS, bem como conteúdo de cursos, palestras, workshops ou similares desenvolvidos pela DIVA EXPRESS;
Parágrafo segundo: Manterá ainda sob rigoroso sigilo sobre fotos, informações pessoais e de foro íntimo e endereços de clientes a que vier a ter acesso, pelo(s) qual(is) se compromete a zelar, guardando a ética e o bom senso, sendo vedada portanto, qualquer divulgação à terceiros por quaisquer meios, incluindo redes sociais ou qualquer outro meio virtual;
Parágrafo terceiro: A CONTRATANTE poderá divulgar fotos de clientes que realizar atendimento desde que autorizada pela mesma e limitada ao “compartilhamento” destas em rede social – Facebook, Instagram e/outros da DIVA EXPRESS, que obrigatoriamente deverá conter a sinalização da marca “Diva Express” no corpo da foto e/ou a citação de realização de serviço pela empresa “ Diva Express”, tal qual disponibilizado por esta;
Parágrafo quarto: A CONTRATANTE não poderá divulgar fotos comparativas que simulem antes e depois ou cópias de conversas realizadas com a cliente, a fim de zelar por sua exposição e imagem, tal qual disponibilizado por esta;

CLÁUSULA 9ª – DA DISPONIBILIDADE TÉCNICA DA PLATAFORMA DIVA

9.1. DA DISPONIBILIDADE TÉCNICA

Parágrafo um: A fim de desfrutar dos serviços oferecidos pela PLATAFORMA DIVA , o USUÁRIO deve garantir uma conexão contínua e rápida com a Internet.
Parágrafo dois: O USUÁRIO é unicamente responsável por obter e pagar por sua conexão com a Internet, que permitirá que ele desfrute da plataforma.
Parágrafo três: O USUÁRIO reconhece que a qualidade da conexão da Internet depende, entre outros fatores, do provedor de acesso à Internet e do provedor de infraestrutura de Internet, do volume de outros usos que o cliente faz na banda disponível em cada momento e também da qualidade do equipamento conector em sua posse.
Parágrafo quatro: A PLATAFORMA DIVA não é responsável por quaisquer falhas e/ou problemas na visualização atribuídos a uma conexão de Internet defeituosa, interrompida ou lenta ou com problemas atribuídos ao hardware (PC, notebook, tablet, celular, etc.) do USUÁRIO.
9.2 DESEMPENHO
Parágrafo um: O Diva Express se compromete, em tomar providências que minimizem, se houver, a ocorrência dos problemas de falha técnica ocorrida na PLATAFORMA DIVA com caráter de urgência a fim de não prejudicar os USUÁRIOS.
Parágrafo dois: Em determinadas ocasiões, entretanto, as causas e soluções para esses problemas poderão estar fora do alcance do DIVA EXPRESS.
9.3 SUPORTE TÉCNICO
Parágrafo único: O suporte será realizado por email aos profissionais cadastrados através de email, telefone, whats app ou skype, mediante agendamento de horário e em algumas exceções determinadas pelo DIVA EXPRESS, poderá viabilizar outras formas de suporte. Caso haja alguma dúvida ou sugestão e deseje contatar o DIVA EXPRESS, poderá fazê-lo preferencialmente pelo e-mail contato@divaexpress.com.br ou através de endereço postal: Rua Alvares de Azevedo, 53 altos - Boqueirão. CEP.: 11045-130 - Santos .
9.4 ATUALIZAÇÕES

Parágrafo um: O DIVA EXPRESS se compromete em realizar atualizações constantes e criação de novos serviços
Parágrafo dois: O DIVA EXPRESS responsabiliza-se em realizar manutenção, backups e serviço de hospedagem regularmente a fim de manter as configurações do sistema em servidor em dia

CLÁUSULA 10ª – DO FORO

10.1. Fica eleito o Foro da cidade de Santos/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir as dúvidas oriundas deste TERMO.